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Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código penal
Código Penal : sistematização da Procuradoria-Geral da República.- [Lisboa] : INCM - Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2013.- 334p. ; 24 cm. - (Direito, Jurisprudência e Doutrina)
Contém: Alterações legislativas; Remissões legais; Referências bibliográficas; Jurisprudência obrigatória do Supremo Tribunal de Justiça; Jurisprudência do Tribunal Constitucional; Pareceres do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República.
ISBN 978-972-27-2061-8 (Broch.) : Oferta
DIREITO, PENAL, JURISPRUDÊNCIA, CÓDIGO
Livro I - Parte Geral. Título I. Da lei criminal. Título II. Do Facto. Capítulo I - Pressupostos da punição. Capítulo II - Formas do crime. Capítulo III - Causas que excluem a ilicitude e a culpa. Título III. Das consequências jurídicas do facto. Título IV. Queixa e acusação particular. Título V. Extinção da responsabilidade criminal. Título VI. Indemnização de perdas e danos por crime. Livro II. Parte especial. Título I. dos crimes contra as pessoas. Título II. Dos crimes contra o património. Título III. dos crimes contra a identidade cultural e integridade pessoal. Título IV. dos crimes contra a vida em sociedade. Título V. Dos crimes contra o Estado.