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Monografia
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ROCHA, Joaquim Freitas da
Lições de procedimento e processo tributário / Joaquim Freitas da Rocha.- 5ª ed.- Coimbra : Coimbra Editora, 2014.- 518p. ; 23 cm
ISBN 978-972-32-2277-7 (Broch.) : oferta


DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL FISCAL / Portugal, PROCESSO TRIBUTÁRIO / Portugal, GARANTIAS DOS CONTRIBUINTES / Portugal, CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO / Portugal, FASES DO PROCESSO / Portugal

Introdução: 1- O direito tributário substantivo e direito tributário adjectivo. 2- A actividade administrativa tributária. 3- A jurisdição tributária. 4- A privatização da actividade tributária. A desadministrativização e a intervenção dos privados. 5- As garantias dos contribuintes (primeira abordagem). 6- Caracteres essenciais do Direito Tributário adjectivo. 7- O sistema português de Direito Tributário adjectivo. PARTE I: O PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO: 1- A noção de procedimento. 2- As fases do procedimento em geral. 3- Princípios aplicáveis ao procedimento tributário. 4- Os actores do procedimento. 5- Os procedimentos tributários em especial. PARTE II: O PROCESSO TRIBUTÁRIO: 1- Enquadramento do processo tributário. 2- Princípios estruturantes do processo tributário. 3- Os actores do processo tributário. 4- O objectivo do processo tributário (remissão). 5- O formalismo processual. 6- Os meios processuais (contencioso tributário). 7- Contencioso cautelar. PARTE III: RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. 1- Desjurisdicionalização, matéria tributária e princípios constitucionais. 2- Quadro tipológico dos meios alternativos de resolução da litigiosidade tributária. 3- Em particular, a arbitragem arbitrária. PARTE IV: PRAZOS (A RELEVÂNCIA DO TEMPO NA PRÁTICA DE ACTOS NO PROCEDIMENTO E PROCESSO TRIBUTÁRIO). 1- A exigência de limitação temporal das situações jurídicas. 2- Prescrição. 3- Caducidade. Principais referência bibliográficas. Índice.