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Nos trinta anos da Constituição brasileira de 1988 / Jorge Miranda In: Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro - I; Manuel da Costa Andrade; - p. 843-866. CONSTITUIÇÃO, BRASILEIRA, PODERES, ESTADO I. A transição constitucional. II. A estrutura da Constituição de 1988. III. O centralismo constitucional. IV. Os direitos fundamentais. V. Os poderes do Estado. VI. A garantia da constitucionalidade. VII. As emendas à Constituição. VIII. A Constituição brasileira e a portuguesa. |