351.712OLI
Monografia
5519
OLIVEIRA, Mário Esteves de, e outro
Concursos e outros procedimentos de adjudicação administrativa : das fontes às garantias / Mário Esteves de Oliveira, Rodrigo Esteves de Oliveira.- Coimbra : Almedina, [2005].- [XXXVII], 685 p. ; 23 cm
2.ª Reimpressão da edição de 1998. ESTANTE DOS REPETIDOS.
ISBN 972-40-1104-6 (Broch.) : D.L.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS / Portugal, ADJUDICAÇÃO / Portugal, CONCURSO PÚBLICO / Portugal, CADERNO DE ENCARGOS / Portugal, AGRUPAMENTO DE EMPRESAS / Portugal, IMPUGNAÇÃO / Portugal, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS / Portugal
CAPITULO I: INTRODUÇÃO. Secção I- Âmbito. Secção II- O complexo quadro normativo aplicável. CAPITULO II: FONTES DO DIREITO PROCEDIMENTAL ADJUDICATÓRIO. Secção I- Os princípios e regras constitucionais. Secção II- As normas comunitárias. Secção III- O código do procedimento administrativo. Secção IV- As leis (adjudicatórias) especiais. Secção V- Os princípios gerais de direito administrativo adjudicatório. Secção VI- Os regulamentos "concursais". Secção VII- As lacunas do direito adjudicatório. CAPITULO III: ENQUADRAMENTO JURIDICO DOS PROCEDIMENTOS ADJUDICATÓRIOS. Secção I- Natureza jurídico - administrativa dos procedimentos adjudicatórios da administração pública. Secção II- Natureza jurídica dos procedimentos adjudicatórios de entes empresariais públicos. Secção III- Consequências da natureza jurídico-pública do procedimento adjudicatório. CAPITULO IV: MODALIDADES DE PROCEDIMENTOS DE ADJUDICAÇÃO ADMINISTRATIVA. Secção I- Tipicidade e determinação da modalidade usada. Secção II- Concurso público. Secção IIII- Concurso limitado por prévia qualificação. Secção IV- Concurso limitado sem qualificação prévia. Secção V- Concurso (ou procedimento) por negociação. Secção VI- Ajuste directo. CAPITULO V: FASE DE ABERTURA DO PROCEDIMENTO ADJUDICATÓRIO. Secção I- O acto de abertura do procedimento. Secção II- As formalidades preliminares da abertura do concurso. Secção III- Os órgãos concursais. Secção IV- as peças do concurso: generalidades. Secção V- O(s) anúncio(s) do concurso. CAPITULO VI: O PRAZO DO CONCURSO OU DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS. Secção I- A fase do prazo do concurso. Secção II- Relações entre a administração adjudicante e os interessados durante o prazo do concurso. CAPITULO VII: OS CONCORRENTES. Secção I- O universo concorrencial. Secção II- Requisitos gerais de habilitação ou de admissão de concorrentes. Secção III- requesitos da concorrência em função da nacionalidade. Secção IV- Requisitos respeitantes ao exercício de uma profissão ou actividade. Secção V- Requisitos respeitantes à capacidade financeira e técnica dos concorrentes. Secção VI- Associação ou agrupamentos de empresas. Secção VII- Representação dos concorrentes. Secção VIII- Admissão e exclusão de concorrentes: remissão. CAPITULO VIII: PROPOSTAS. Secção I- A proposta. Secção II- Modo de apresentação. Secção III- Entrega das propostas. Secção IV- Proposta base. Secção V- As propostas condicionadas e com variantes. Secção VI- A língua a utilizar na proposta (e sua documentação). Secção VII- Esclarecimentos sobre as propostas. Secção VIII- Modelos da proposta. Secção IX- Caução da proposta. Secção X- Admissão e exclusão de propostas. Secção XI- Prazo de validade ou manutenção das propostas. CAPITULO IX: O ACTO PÚBLICO DO CONCURSO. Secção I- O seu carácter (subjectiva e objectivamente) público. Secção II- O regime do acto público do concurso. Secção III- Formalidades da fase preliminar do acto público. Secção IV- A fase de admissão (e habilitação) de concorrentes. Secção V- A fase de admissão de propostas. Secção VI- A acta do acto público do concurso. CAPITULO X: A FASE DE APRECIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS. Secção I- Introdução. Secção II- Comissões de avaliação de propostas ou júris dos concursos. Secção III- Relatório do júri e audiência dos concorrentes. CAPITULO XI: A FASE DE ADJUDICAÇÃO. Secção I- Diversidade da sua configuração. Secção II- Não adstrição da entidade adjudicante ao relatório do júri. Secção III- Critérios de adjudicação das propostas. Secção IV- A decisão de adjudicação. Secção V- A decisão de não adjudicar. CAPITULO XII: DA ADJUDICAÇÃO AO ACTO OU CONTRATO ADJUDICADOS. Secção I- As formalidades jurídico-administrativas posteriores à adjudicação. Secção II- As formalidades jurídico-financeiras. Secção III- A decisão de (não) contratar: remissão. CAPITULO XIII: GARANTIAS ADMINISTRATIVAS DO PROCEDIMENTO ADJUDICATÓRIO. Secção I- Generalidades. Secção II- As impugnações administrativas no regime do REOP. Secção III- As impugnações administrativas no regime do DL N.55/95. CAPITULO XIV: GARANTIAS CONTENCIOSAS DOS PROCEDIMENTOS ADJUDICATÓRIOS. Secção I- O contencioso dos procedimentos adjudicatórios em geral. Secção II- Garantias contenciosas específicas dos procedimentos adjudicatórios. CAPITULO XV: GARANTIAS DE ÂMBITO COMUNITÁRIO.