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BARBOSA, Mateus Calicchio Preços de transferência e discriminação : limites para as propostas BEPS no direito europeu / Mateus Calicchio Barbosa Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Coimbra, a.10n.3/4(Out/Inv.2017), p.273-299 Estante nº 27. PREÇOS, TRANSFERÊNCIA, VALOR, DISCRIMINAÇÃO Introdução. 1. Preços de transferência como regra antiabuso. 2. A proibição do abuso de direito como principio de Direito Europeu. 3. Preços de transferência, discriminação e restrição. 4. O BEPS, a criação de valor e os preços de transferência. Conclusão. |