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Analítico de Monografia
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DELGADO, José Pina
Antidemocrática e Contra-Maioritária, e depois? Em que sentido? Com que consequências? Reflexões sobre a Legitimidade e Posição da Justiça Constitucional na Relação de Tensão entre Soberania Popular e Direitos Individuais no Estado Contemporâneo / José Pina Delgado.
In: Estudos de homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos - I. p.273-297; 23 cm.
PROTECÇÃO JUDICIAL, DIREITOS INDIVIDUAIS, DELEGAÇÃO DE PODERES, JUSTIÇA CONSTITUCIONAL
I. Democracias pré-modernas, Estado Constitucional Moderno e Protecção Judicial de Direitos Fundamentais. II. A Justiça Constitucional numa República Liberal de Direito, Democrática e Social. III. Em nome da Constituição: A Legitimidade Antidemocrática e Contra-Maioritária da Justiça Constitucional. IV. O equilíbrio entre soberania popular e protecção de direitos no âmbito da justiça constitucional: aceitação democrática, suporte democrático e deferência democrática. V. Considerações Finais.