PP019
Analítico de Periódico
P59_18
P59_18
BORGES, Sofia Ricardo
A "Taxa de Segurança Alimentar Mais" : Enquadramento - Análise e Jurisprudência / Sofia Ricardo Borges
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Coimbra, a.10n.3/4(Out/Inv.2017), p.173-222
Estante nº 27.
TAXAS, CONTRIBUIÇÕES, RESERVA, LEI
I. Introdução. Taxas e Contribuições financeiras no Ordenamento Jurídico Português e no Direito Tributário. II. Taxas e contribuições financeiras, Direito da União Europeia e Direito internacional. III. A "Taxa de segurança alimentar Mais". IV. Analise de jurisprudência. V. Conclusões.