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Analítico de Monografia
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ALEXANDRE, Isabel
O contraditório no processo civil português : análise de algumas questões à luz do direito interno e do direito europeu / Isabel Alexandre
In: Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro / comissão organizadora Tribunal Constitucional. - [Coimbra]: Almedina, 2019. - p. 817-834; 23 cm. - (Estudos de homenagem). - ISBN 978-972-40-8127-4
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, NULIDADE DE CITAÇÃO, NULIDADE DA SENTENÇA, OMISSÃO DE PRONÚNCIA
1. Identificação das questões a analisar; 2. Assento legal do princípio do contraditório, no direito português; 3. Assento legal do princípio do contraditório no direito europeu; 4. Regime da falta ou nulidade da citação; 5. Audiência contraditória das provas; 6. Regime da nulidade da sentença por omissão de pronúncia; 7. Decisão-surpresa; 8. Contraditório e reconhecimento de decisões estrangeiras.