PP006
Analítico de Periódico
P77_119-121
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CUNHA, Paulo de Pitta e
Sobre a Incompatibilidade com o Direito Comunitário de Regime Fiscal da Subcapitalização / Paulo de Pitta e Cunha, Luís Máximo dos Santos
Fisco, Lisboa, n.119-121 (Set.2005), p.3-174
Estante nº 27.
DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO FISCAL, PROPRIEDADE URBANA, HABITAÇÃO TURÍSTICA
A complexidade do sistema tributário: uma inevitabilidade económica - António Martins. Apontamentos sobre a revisão do CPPT - Rui Duarte Morais. Aspectos relevantes do Novo Regime de Avaliação da Propriedade Urbana para Fins Fiscais - João Ricardo Catarino. Má formação/manifestação da vontade da administração tributaria: A revisão de actos tributários - Marta Rebelo. Reserva fiscal para investimento - Jorge Taínha. O regime simplificado no Imposto sobre o Rendimento: Enquadramento e questões - Luís Cupertino. Tratamento em IVA da Venda de Direitos de Habitação Turística - Clotilde Celorico Palma. Tributação automóvel, Consignação de receitas fiscais e afins: Algumas reflexões - Cláudia Dias Soares.