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Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de Processo Civil
Novo código de processo civil : anotado / Abílio Neto.- 2ª edição revista e ampliada.- Lisboa : Ediforum, 2014.- 1223 p. ; 25 cm
ISBN 978-989-8438-10-2 (Broch.) : Compra


DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, PROCESSO CIVIL / Portugal, ACÇÃO CIVIL / Portugal, COMPETÊNCIA / Portugal, TRAMITAÇÃO PROCESSUAL / Portugal, PROCESSO DE DECLARAÇÃO / Portugal, PROCESSO DE EXECUÇÃO / Portugal, TRIBUNAL ARBITRAL / Portugal

Código de processo civil; LIVRO I - DA ACÇÃO, DAS PARTES E DO TRIBUNAL. Título I - Das disposições e dos princípios fundamentais. Título II - Das espécies de ações. Título III - Das Partes. Título VI - Do tribunal. LIVRO II - DO PROCESSO EM GERAL. Título I - Dos atos processuais. Título II - da Instância. Título III - Dos incidentes da instância. Título IV - Dos procedimentos cautelares. Título V - Da instrução do processo. Título VI - Das custas, multas e indemnização. Título VI - Das formas de processo. LIVRO III - DO PROCESSO DE DECLARAÇÃO. Título I - Dos articulados. Título II - Da gestão inicial do processo e da audiência prévia. Título III - Da audiência final. Título IV - Da sentença. Título V - Dos recursos. LIVRO IV - DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. Título I - Do título executivo. Título II - Das disposições gerais. Título III - Da execução para pagamento de quantia certa. Título IV - Da execução para entrega de coisa certa. Título V - Da execução para prestação de facto. LIVRO V - DOS PROCESSOS ESPECIAIS. Título I - Tutela de personalidade. Título II - Da justificação da audiência. Título III - Das interdições e inabilitações. Título IV - Da prestação de caução. Título V - Da consignação em depósito. Título VI - Da divisão de coisa comum. Título VII - Do divórcio e separação sem consentimento do outro cônjuge. Título VIII - Da execução especial por alimentos. Título IX - Da liquidação da herança vaga em benefício do Estado. Título X - Da prestação de contas. Título XI - Regulação e repartição de avarias marítimas. Título XII - Reforma de autos. Título XIII - Da ação de indemnização contra magistrados. Título XIV - Da revisão de sentenças estrangeiras. Título XV - Dos processos de jurisdição voluntária. LIVRO VI - DO TRIBUNAL ARBITRAL NECESSÁRIO. Legislação complementar.