PP003
Analítico de Periódico
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ANJOS, Joana Catarina Neto dos
Responsabilidade civil do Estado por erro judiciário : o concurso de culpa do lesado e as garantias de uma tutela jurisdicional efetiva / Joana Catarina Neto dos Anjos.
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.128(Mar.-Abr.2018), p.11-34
Estante nº 27
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, PODER JUDICIAL, ERRO JUDICIÁRIO
Introdução. Parte - I. 1. Das garantias de independência à responsabilização do poder judicial. 2. Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por erro judiciário. Parte - II. 1. A falta de revogação e o concurso de culpa do lesado. 2. Soluções propostas. 3. A aplicação prática das soluções. Síntese conclusiva.