PP003
Analítico de Periódico
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CALDEIRA, João Damião
Boas praticas no Procedimento Tributário de inspecção: pontos nevrálgicos e falhas no procedimento inspectivo (*) (**) / João Damião Caldeira
CJT - Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n.05 (Jul.-Set.2014), p.36-53
Estante nº 27.
PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO / Portugal, INSPECÇÃO / Portugal, NOTIFICAÇÃO / Portugal, AUDIÇÃO PRÉVIA / Portugal, PRINCIPIO DO INQUISITÓRIO / Portugal
1. Enquadramento e delimitação do tema; 2. Definição do procedimento tributário de inspecção; 3. Classificação do procedimento de inspecção quanto ao lugar de realização; 4. O procedimento de inspecção numa perspectiva financeira; 5. Pontos nevrálgicos do procedimento de inspecção; 5.1. Notificações; 5.2. Audição previa; 5.3. Fundamentação; 6. O principio do inquisitório; 7. Conclusões.