Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P79_14


URBANO, Maria Benedita
A responsabilidade civil do Estado por atraso na justiça na jurisprudência mais recente do Supremo Tribunal Administrativo : algumas questões / Maria Benedita Urbano
Revista de Direito Administrativo - AAFDL, Lisboa, n.13(Jan.-Abr. 2022), p.27-40
Estante nº 27


RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, ATRASO NA JUSTIÇA, REEMBOLSO, DANOS NÃO PATRIMONIAIS

1. Introdução. 2. Brevíssimo enquadramento jurídico. 3. Os problemas considerados. 4. Notas conclusivas