Biblioteca STA


34 OLI
Analítico de Monografia
6392


RIBEIRO, João Sérgio
O abuso de Convenções sobre Dupla Tributação e a Ação 6 do BEPS / João Sérgio Ribeiro
In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor António Cândido de Oliveira / [coordenação de] Cláudia Sofia Melo Figueiras.. [et al.] . - [Coimbra]: [Coimbra Editora], 2017. - p. 573-593; 24 cm.


CONVENÇÕES, DUPLA TRIBUTAÇÃO

Introdução. 1. Conceito de abuso de convenções. 2. Prevenção do abuso: status quo. 3. Abuso de convenções de acordo com o plano de ação Erosão da Base Fiscal e Transferência de Lucros (BEPS) da OCDE/G20. Conclusão