342MED
Monografia
5501
MEDEIROS, Rui
A decisão de inconstitucionalidade : os autores, o conteúdo e os efeitos da decisão de inconstitucionalidade da lei / Rui Medeiros.- [Lisboa] : Universidade Católica Portuguesa, [1999].- 945p. ; 24 cm
ISBN 972-54-0005-4 (Broch.) : Compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, INCONSTITUCIONALIDADE / Portugal, FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal, JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL / Portugal
Introdução. Cap.I- Os autores da decisão de inconstitucionalidade. Cap.II- O conteúdo da decisão de inconstitucionalidade. Cap.III- Os efeitos da decisão de inconstitucionalidade. Considerações finais.