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Analítico de Monografia
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A Declaração Universal dos Direitos Humanos na jurisprudência do Tribunal Constitucional / Catarina Sarmento e Castro
In: Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro - I; Manuel da Costa Andrade; - p. 39-60;
Introdução. I. O estatuto constitucional da DUDH na perspetiva da doutrina. II. O Tribunal Constitucional e o lugar jurídico da Declaração Universal dos Direitos Humanos. III. A Declaração Universal dos Direitos Humanos e a utilização que desta fizeram alguns acórdãos do Tribunal Constitucional. Conclusão.