PP003
Analítico de Periódico
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FERNANDES, Manuel Teixeira
Conformidade do Imposto Sobre Veículos com o Direito Europeu : comentário à Decisão Arbitral n.º 572/2018-T (+) / Manuel Teixeira Fernandes, António Manuel Melo Gonçalves
CJT - Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n.24(Abr.-Jun.2019), p.15-23
Estante nº 27
CONTRIBUINTE, ADMINISTRAÇÃO, TRIBUTARIA, TRIBUTAÇÃO, AUTOMÓVEL
I. Introdução. II. O processo. III. A legislação portuguesa. V. A decisão do tribunal. VI. Comentário. VII. Uma nova abordagem da tributação automóvel portuguesa operada na fase da matricula. VIII. Conformação jurídica do ISV como imposto de matricula.