PP006 Analítico de Periódico P76_31 | |
TEIXEIRA, Felipe Canabarro Tipos relativamente abertos e segurança jurídica / Felipe Canabarro Teixeira Fiscalidade, Lisboa, n.31 (Jun.Set.2007), p.5-138 Estante nº 27. DIREITO COMUNITÁRIO, DISCRIMINAÇÃO, SOCIEDADE, SEGURANÇA Desconformidade da verba 26 da TGIS com o Direito Comunitário - Filipe Romão/António Castro Caldas. Situações triangulares, estabelecimentos estáveis e não discriminação - José Calejo Guerra. IVA nas operações entre o estabelecimento estável e a sociedade? - João Pereira. Will LIDL get its supermarket refund? (C-414/06) - Tiago Pedro Rodrigues. |