34 MOT
Analítico de Monografia
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ROUXINOL, Milena S.
A propósito do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 9-9-2015 : Contrato por tempo indeterminado : Despedimento ilícito : contratação a termo : uma sequência com que consequências? / Milena S. Rouxinol
In: Estudos Comemorativos dos Comemorativos dos 20 anos da FDUP / organização Helena Mota, - [Coimbra]: Almedina, [2017]. - 2.V., p. 389-410; 23 cm.
CASO DECIDENDO, ACÓRDÃO EM ANÁLISE, CONTRATO A TERMO, CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO, DESPEDIMENTO ILÍCITO
1. Um caso decidendo e o acórdão em análise. 2. Comentários. 3. Da (in)admissibilidade de transformação de contrato por tempo indeterminado em contrato a termo resolutivo. Conclusão.