PP003 Analítico de Periódico P71_29 | |
FEIO, Diogo Cláusula geral anti-abuso antes e depois : Conceitos em construção / Diogo Feio Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n.29(Jul.-Set. 2020), p.3-19 Estante nº 27.. CLÁUSULA, NEGÓCIOS, JURÍDICOS, INEFICÁCIA, PROCEDIMENTOS A. Introdução. B. Breve apontamento de Direito comparado e da evolução legislativa. C. Cláusula geral anti-abuso. D. Procedimento tributário de aplicação da CGAA. E. Conclusões. |