Biblioteca STA


PP003
Analítico de Periódico

P74_209


Portugal. Ministério das Finanças - Centro de Estudos Fiscais
Ciência e Técnica Fiscal
Boletim da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, Lisboa, n. 377(Jan.Mar.1995), p.9-549
Estante n.º 31.


RELEVÂNCIA PENAL, FATURAS, FLUXOS FINANCEIROS

Estudos: Relevância Jurídica, penal e fiscal das faturas falsas e respectivos fluxos financeiros e da sua eventual destruição pelos contribuintes por Nuno Sá Gomes. Segredo bancário e tributação do lucro real por José Luís Saldanha Sanches. Comunicações: A implementação do imposto sobre o valor acrescentado num pais em vias de desenvolvimento por Mário Alberto Alexandre. Notas e Comentários: A introdução na legislação portuguesa de medidas destinadas a reprimir a evasão fiscal internacional: o Decreto-Lei nº 37/95 de 14 de Fevereiro por Luís Meneses Leitão.