Biblioteca STA


PP003
Analítico de Periódico

P70_125


SÁNCHEZ, Pedro Fernández
A Revisão do Código dos Contratos Públicos : avanço ou retrocesso na promoção da concorrência? / Pedro Fernández Sánchez
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.125(Set.-Out.2017), p.3-11
Estante nº 27


CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS, CONCORRÊNCIA, CONTRATOS MISTOS

A. Nota prévia. B. O perfil do procedimento de ajuste directo em face do valor-chave da concorrência. C. Delimitação da "contratação excluída". D. Claudicação da concorrência no contexto da formação de contratos mistos. E. O recurso na protecção de uma concorrência sã no contexto do regime do preço anormalmente baixo. F. Nota Final.