347.1 COM
Analítico de Monografia
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PINHEIRO, Jorge Duarte
A tutela da exclusividade sexual entre os cônjuges na casa de morada da família / Jorge Duarte Pinheiro
In: Comemorações dos 35 anos do código civil e dos 25 anos da reforma de 1977/Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004. - Vol.I, p. 265-274 ; 24 cm. - ISBN 972-32-1256-0.
DIREITO CIVIL / Portugal, REFORMA DO DIREITO / Portugal, DIREITO DA FAMÍLIA / Portugal, RELAÇÕES ENTRE CÔNJUGES / Portugal, DEVERES DOS CÔNJUGES / Portugal, FIDELIDADE / Portugal, ADULTÉRIO / Portugal / Alemanha
I- O mito da liberdade absoluta na relação pessoa dos cônjuges e a possibilidade de um dever jurídico de exclusividades sexual entre eles. II- A protecção do dever de fidelidade em geral. III- O problema da tutela compulsória contra o adultério na casa de morada da família. IV- A doutrina do "räumlich-gegenständlicher Bereich der Ehe". V- Uma solução para o direito.