PP002 Analítico de Periódico P33_428 | |
Boletim do Ministério da Justiça Actas das Sessões da Comissão de Revisão do Código de Processo Civil Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.428(Jul.1993), p.5-738 Estante n.º 17 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / Portugal, DESPORTO / Portugal, LIBERDADE DE INFORMAÇÃO / Portugal, DIREITOS EXCLUSIVOS / Portugal Estudos: Actas nº 4, 5 e 6 - II Série. Parecer: Espectáculo desportivo - televisão - direitos de transmissão - direitos exclusivos - liberdade de informação - jornalista - recinto desportivo - acesso (parecer nº 17/93); Espectáculo desportivo - direito ao espectáculo - direitos exclusivos - liberdade de informação - recinto desportivo - via publica - rallye de Portugal - acesso à informação (parecer nº 17/93-C). |