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CORREIA, António Damasceno Tribunal de Conflitos : Organização, Competência, Poderes e Natureza Jurídica / António Damasceno Correia.- Coimbra : Almedina, [1987].- 196,[1]p. ; 23cm ESTANTE REPETIDOS. (Broch.) : DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, TRIBUNAL DE CONFLITOS / Portugal Cap. I- Abordagem histórica. Cap. II- O tribunal de conflitos no direito comparado. Cap. III- Modalidades de conflitos. Cap. IV- Motivos que justificam o levantamento do conflito. Cap. V- Composição do tribunal de conflitos. Cap. VI- Momento do levantamento do conflito. Cap. VII- Processo que suscita o conflito. Cap. VIII- Os poderes do tribunal de conflitos. Cap. IX- Natureza jurídica do tribunal de conflitos. Cap. X- Conclusão. |