PP019
Analítico de Periódico
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RAMOS, Vasco Moura
O novo regime jurídico da "divisão do contrato em lotes" : algumas considerações / Vasco Moura Ramos
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n.18(2018), p.87-116
Estante nº 27.
NOVO REGIME JURÍDICO, DIVISÃO DO CONTRATO EM LOTES, CONTRATAÇÃO PÚBLICA
I- Introdução. II - A origem do(s) "novo(s) regime(s)" da " divisão do contrato em lotes". III - A " divisão do contrato em lotes" no artigo 46.º da Directiva 2014/24/UE. IV - As soluções adoptadas pelo legislador nacional - o artigo 46.º A do Código dos Contratos Públicos. V - Considerações Finais.