Biblioteca STA


34 OLI
Analítico de Monografia
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ABREU, Joana Covelo de
O impacto do Regulamento (UE) n.º 2015/2421 no funcionamento das ações de pequeno montante : Compreensões quanto à justiça eletrónica europeia / Joana Covelo de Abreu
In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor António Cândido de Oliveira / [coordenação de] Cláudia Sofia Melo Figueiras.. [et al.] . - [Coimbra]: [Coimbra Editora], 2017. - p. 511-531; 24 cm.


REGULAMENTO COMUNITÁRIO, ACÇÕES DE PEQUENO MONTANTE

Introdução. 1. A inspiração. 2. As ações de pequeno montante e o novo Regulamento n.º 2015/2421. 3. O Regulamento (UE) n.º 2015/2421 e algumas notas sobre justiça eletrónica europeia - relação simbiótica. 4. Notas conclusivas - o reforço da tutela jurisdicional efetiva?