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Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código do IVA e RITI : Notas e Comentários / [Coordenação e Organização por] Clotilde Celorico Palma, António Carlos dos Santos.- Coimbra : Almedina, 2014.- 671p ; 23cm
1.V. Artigos 1.º a 102.º.
ISBN 978-972-40-5313-4 (Broch.) : Compra
IVA / Portugal, RITI / Portugal, IMPOSTO / Portugal, INCIDÊNCIA / Portugal, TRANSMISSÃO DE BENS / Portugal, ISENÇÕES / Portugal, IMPORTAÇÃO / Portugal, VALOR TRIBUTÁVEL / Portugal, TAXAS / Portugal, PAGAMENTO / Portugal, OBRIGAÇÕES / Portugal, REGIMES / Portugal, FISCALIZAÇÃO / Portugal, SUJEITOS / Portugal
Índice - apresentação - Siglas e abreviaturas. Capítulo I. Incidência; Capítulo II. Incidência; Capítulo III. Isenções, isenções nas operações internas, isenções na importação, isenções na exportação, operações assimiladas a exportações e transportes internacionais; Valor tributável, valor tributável nas transações internas, valor tributável na importação de bens; Capítulo IV. Taxas; Capitulo V. Liquidação e pagamento do imposto, deduções, pagamento do imposto, outras obrigações dos contribuintes, regimes especiais, regime de isenção. Regime dos pequenos retalhistas, regime de tributação dos combustíveis líquidos aplicável aos revendedores. Disposições comuns; Capitulo VI. Fiscalização e determinação oficiosa do imposto; Capitulo VII. Garantias dos sujeitos passivos; Capitulo VIII. Disposições finais. Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias (RITI) - Capitulo I. Incidência; Capitulo II. Isenções; Capitulo III. Valor tributável; Capitulo IV. Taxas; Capitulo V. Liquidação e pagamento do imposto, deduções, reembolsos, pagamento do imposto; Capitulo IV. Outras obrigações dos sujeitos passivos; Capitulo VII. Disposições finais.