351.713 POL
Monografia
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POLÓNIA-GOMES, Joana
A colaboração dos obrigados fiscais no direito das contraordenações tributárias : dispensa, atenuação e redução de coimas / Joana Polónia-Gomes.- [Coimbra] : Almedina, [2018].- 308p. ; 23 cm
ISBN 978-972-40-7660-7 (Broch.) : Oferta
DIREITO PENAL, DIREITO CONTRAORDENACIONAL, INCUMPRIMENTO, OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, INFRACÇÕES TRIBUTÁRIAS, REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA
Introdução. Enquadramento temático. Pertinência do tema e metodologia adotada. Capítulo I - Direito contraordenacional e direito penal. Capítulo II - O Direito contraordenacional tributário e o (in)cumprimento das obrigações tributárias. Capítulo III - As infrações tributárias no ordenamento jurídico português: seu sentido e fundamento. Capítulo IV - O procedimento Contraordenacional tributário. Capítulo V - Instrumentos legais que permitem a redução, a atenuação ou a dispensa da coima. Capítulo VI - Análise jus-comparatística dos instrumentos legais que permitem a redução ou a dispensa de coimas. Súmula conclusiva. Bibliografia. Índice.