35.08. MOU
Monografia
6495
MOURA, Paulo Veiga e
A Avaliação do Desempenho na Administração Pública : comentário à Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro / Paulo Veiga e Moura.- [Coimbra] : Coimbra Editora, [2012].- 365p. ; 23 cm
(Broch.) : Oferta
ADMINISTRAÇÃO, PÚBLICA, AVALIAÇÃO, DESEMPENHO, SIADAP
Nota prévia. Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro. Título I: Disposições Gerais e Comuns. Capítulo I. Objecto e âmbito. Capítulo II. Definições, princípios e objectivos. Capítulo III. Enquadramento e subsistemas do SIADAP. Título II. Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Serviços da Administração Pública (SIADAP 1). Capítulo I. Disposições gerais. Capítulo II- Modalidades, procedimentos e órgãos de avaliação. Capítulo III. Resultados da avaliação. Capítulo IV- Coordenação dos sistemas de avaliação. Título III. Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Dirigentes da Administração Pública (SIADAP 2). Capítulo I. Disposições gerais. Capítulo II. Avaliação do desempenho dos dirigentes superiores. Capítulo III. Avaliação do desempenho dos dirigentes intermédios. Título IV. Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3). Capítulo I. Estrutura. Secção I. Periodicidade e requisitos para avaliação. Secção II. Metodologia de avaliação. Secção III. Efeitos da avaliação. Capítulo II. Intervenientes no processo de avaliação. Capítulo III. Processo de avaliação. Título V. Sistema de Informação de Suporte à Gestão de Desempenho e Acções de Controlo. Título VI. Disposições Transitórias e Finais. Capítulo I. Disposições transitórias. Capítulo II. Disposições finais.