Biblioteca STA


35.081/.9TEI
Monografia
1960


TEIXEIRA, Isabel Meireles, e outro
Regime jurídico geral dos funcionários civis / Isabel Meireles Teixeira, Nuno Louro Coelho.- [S.l.] : [s.n.], [1980].- 314p. ; 25cm
ESTANTE DOS REPETIDOS.
(Encad.) : COMPRA


DIREITO DA FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, FUNCIONÁRIO PÚBLICO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal

I. Parte. Sistemático. - Cap. I. Generalidades. - Cap. II. Desdobramento do Estatuto jurídico - profissional decorrente do vínculo estabelecido. - Cap. III. Garantia de exercício e de efectivação de direitos. Petições. Reclamações. Recursos. Contencioso. - II Parte. Cronológico.