PP019
Analítico de Periódico
P39_18
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GRAÇA, João Filipe
A não adopção do procedimento pré-contratual / João Filipe Graça
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n.18(2018), p.39-68
Estante nº 27.
CONTRATOS PÚBLICOS, PROCEDIMENTOS, DISCRICIONARIEDADE, VINCULAÇÃO
1. Introdução ao problema. 2. A necessidade de uma leitura conjugada. 3. Da relevância do procedimento pré-contratual. 4. A escolha do procedimento pré-contratual: entre a discricionariedade e a vinculação. 5. A não adopção do procedimento pré-contratual: o problema na fase de formação do contrato. 6. A não adopção do procedimento pré-contratual: o problema na fase da execução do contrato. 7. Intervenção do Tribunal de Contas: o renascimento de relevância do tipo de invalidade?