PP019
Analítico de Periódico
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LOURENÇO, Paulo Manuel Marques
O Direito à Dedução do IVA na Atividade Desportiva / Paulo Manuel Marques Lourenço
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Coimbra, a.8n.4(Inverno2015), p.191-216
Estante n.º 27.
DIREITO, DEDUÇÃO, NEUTRALIDADE, CONSUMOS PRIVADOS
1. As características do Imposto sobre o Valor Acrescentado e a sua adopção na União Europeia. 2. Tributação do consumo em Portugal. Situação ate á data da adesão com as Comunidades Europeias; 2.1. A passagem do Imposto Único no grossista para o Imposto sobre o Valor Acrescentado. 3. As operações sujeitas a Imposto: o caso especifico das transferências de jogadores e as indemnizações de formação. 4. Incidência subjetiva. 5. As isenções simples e completas: a importância da distinção. 6. O Direito à dedução do IVA suportado na aquisição de bens e serviços destinados á actividade desportiva. 7. As exclusões do Direito à dedução. 8. A posição da autoridade tributária e a jurisprudência nacional. 9. A jurisprudência comunitária. 10. Conclusões e perspetiva futura. 11. Bibliografia.