351.713 VAS
Analítico de Monografia
6367
PEREIRA, Andreia Gabriel
Dedução do IVA suportado na importação : requisitos e especialidades em sede europeia e nacional / Andreia Gabriel Pereira
In: Cadernos IVA 2017 / [autores] Afonso Arnaldo.. [et al.] ; coordenação Sérgio Vasques. - [Coimbra] : Almedina, [2017]. - p. 93-110
IVA, DIREITO FISCAL, DEDUÇÃO DO IVA, IMPORTAÇÃO
1. Introdução. 2. Notas de enquadramento normativo do direito à dedução e da importação. 3. Requisitos gerais do exercício do direito à dedução. 4. O caso da importação - o "conceito de importador e as exigências relacionadas com a titularidade dos bens importados. 5. Reflexões finais.