Biblioteca STA


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Monografia
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GRALHEIRO, João Carlos
Dos Baldios até à Lei 75/2017, de 17 de Agosto / João Carlos Gralheiro.- 1ª edição.- [Lisboa] : Edições Esgotadas, 2018.- 301p. ; 23 cm. - (Pro Justitiae)
ISBN 978-989-8911-17-9 (Broch.) : Oferta


DIREITOS REAIS, BALDIOS

Nota de abertura. Prefácio - João Cerveira. Prefácio - Armando Carvalho. Introdução. I. Das origens aos dias de hoje. II. Do conceito de baldio. III. Do conceito de comunidade local e de comparte. IV. Da natureza jurídica da posse e da gestão comunitárias, e da do direito das comunidades locais sobre os seus terrenos baldios. V. Da personalidade jurídica dos baldios. VI. Dos órgãos das comunidades locais ou dos órgãos dos baldios. VII. Da autoadministração democrática e da planificação dos baldios. VIII. Da responsabilidade para com terceiros. IX. Do regime da nulidade, anulabilidade, legitimidade e da determinação do tribunal materialmente competente. X. Da oneração dos terrenos baldios. XI. Das águas existentes nos terrenos baldios. XII. Do agrupamento de baldios e da agregação ou fusão de comunidades locais. XIII. Da administração em regime de associação e da delegação de poderes. XIV. Da transmissão temporária do direito de uso de terrenos baldios por cessão de exploração ou por arrendamento. XV. Da transferência definitiva do direito de propriedade sobre terrenos baldios para terceiros. XVI. Das casas de guarda. XVII. Da submissão dos terrenos baldios ao regime florestal. XVIII. Das receitas recebidas pelo Estado provenientes dos terrenos baldios. XXIX. Da definição de baldio e de comparte. Bibliografia.