34 MOT
Analítico de Monografia
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BASTOS, Fernando Loureiro
Um exemplo dos desafios postos pela aceitação do pluralismo jurídico : O direito costumeiro em vigor na República da Guiné-Bissau / Fernando Loureiro Bastos
In: Estudos Comemorativos dos Comemorativos dos 20 anos da FDUP / organização Helena Mota, - [Coimbra]: Almedina, [2017]. - 1.V., p. 459-482; 23 cm.
1. Nota sobre a aceitação do pluralismo jurídico e a relevância do direito costumeiro como fonte de direito na ordem jurídica da República da Guiné-Bissau. 2. Considerações gerais sobre o "Projecto de Recolha e de Codificação do Direito Consuetudinário Vigente na República da Guiné-Bissau". 3. Âmbito do Projecto e o método de trabalho utilizado. 4. Princípios estruturantes dos direitos consuetudinários vigentes nos Balantas, nos Fulas, nos Mancanhas, nos Mandingas, nos Manjacos e nos Papeis. 5. Apresentação de situações em que os direitos consuetudinários vigentes na Republica da Guiné-Bissau podem estar em conflito com o Direito escrito do Estado. 6. Conclusões.