34 MOT
Analítico de Monografia
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TEIXEIRA, Glória
Sobre a natureza jurídico-tributária dos prémios de desempenho com carácter incerto e extraordinário / Glória Teixeira
In: Estudos Comemorativos dos Comemorativos dos 20 anos da FDUP / organização Helena Mota, - [Coimbra]: Almedina, [2017]. - 1.V., p. 563-569; 23 cm.
PRÉMIOS, DESEMPENHO, INCENTIVO, PAGAMENTO, VALOR, INCIDÊNCIA FISCAL
1. Enquadramento. 2. Sobre a obrigação tributaria: a sujeição a IRS e o objeto da obrigação contributiva em sede de segurança social dos prémios de desempenho. 3. Sobre as bases de incidência fiscal e contributiva. 4. Dois sistemas fiscais paralelos: o sistema fiscal e o sistema `contributivo`.