341.1 UE
Monografia
6331
UNIÃO EUROPEIA. Agência dos Direitos Fundamentais da
Manual da Legislação Europeia sobre o Acesso à Justiça / Conselho da Europa.- Luxemburgo : União Europeia, [2016].- 237p. ; 21cm. - (Manual de Legislação)
ISBN 978-92-871-9875-4 (Broch.) : Oferta
ACESSO Á JUSTIÇA, TRIBUNAL, APOIO JUDICIÁRIO, UNIÃO EUROPEIA
Índice. Práticas promissoras. Abreviaturas e acrónimos. Como utilizar o manual. 1 - O que significa o acesso à justiça? 2 - Uma audição pública e equitativa perante um Tribunal independente e imparcial e outras instâncias. 3 - Apoio judiciário. 4 - Direito de se fazer aconselhar, defender e representar em juízo. 5 - Direito a um recurso efetivo. 6 - Limitações genéricas no acesso à justiça. 7 - Limitações ao acesso à justiça: duração dos processos. 8 - Acesso á justiça em domínios prioritários selecionados. Outras leituras. Jurisprudência. Índice.