347.1 COM
Analítico de Monografia
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CARVALHO, Telma
A união de facto : a sua eficácia jurídica / Telma Carvalho
In: Comemorações dos 35 anos do código civil e dos 25 anos da reforma de 1977/Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004 .- Vol.I, p. 221-255 ; 24 cm. - ISBN 972-32-1256-0.
DIREITO CIVIL / Portugal, REFORMA DO DIREITO / Portugal, DIREITO DA FAMÍLIA / Portugal, UNIÃO DE FACTO / Portugal, EFICÁCIA DAS LEIS / Portugal
I - Introdução. II - A União de Facto como Relação Jurídica Familiar. III - A Acepção de União de Facto - A acepção de união de facto - O acordo de vontades na união de facto e a formalização solene de vontades no casamento - A falta de solenização e publicidade da união de facto - Prazo de dois anos. IV - Factos Impeditivos ao Reconhecimento Jurídico da União de Facto. V - Efeitos Legalmente Reconhecidos. VI - Conclusão.