351.778.5BUS
Monografia
4920
BUSTO, Maria Manuel
Manual jurídico da construção / Maria Manuel Busto.- [Coimbra] : Almedina, [2004].- 576 p. ; 23 cm
ISBN 972-40-2298-6 (Broch.) : Compra.
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, DIREITO DA CONSTRUÇÃO / Portugal, ACESSO A ACTIVIDADES PROFISSIONAIS / Portugal, REVISÃO DE PREÇOS / Portugal, URBANIZAÇÃO / Portugal, EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS / Portugal, CONTRATO DE EMPREITADA / Portugal, OBRAS PÚBLICAS / Portugal, SEGURANÇA NO TRABALHO / Portugal, FORMULÁRIOS / Portugal, REGIME JURÍDICO / Portugal
PARTE I: NOÇÕES BÁSICAS - ACTIVIDADE DA CONSTRUÇÃO. 1- Introdução. 2- Definições. 3- Condições do exercício da actividade de construção. 4- Alvará. 5- Habilitações. 6- Classificação em empreiteiro geral ou construtor geral. 7- Condições de permanência. 8- Processamento do pedido de classificação e reclassificação. 9- Títulos de registo. 10- Principais novidades do novo regime face ao anterior Decreto-Lei nº 61/99 de 02/03. PARTE II: LEGISLAÇÃO. 1- Acesso à actividade de construção e legislação complementar. 2- Contrato de empreitada. 3- Urbanização e edificação. 4- Obras públicas. 5- Regime de revisão de preços. 6- Condições de segurança e de saúde nos estaleiros móveis. PARTE III: FORMULÁRIOS, MINUTAS E REQUERIMENTOS. 1- Obras particulares. 2- Obras públicas. 3- Contrato de empreitada. 4- Modelos de alvarás, títulos de registo, minutas e folhas de informação. 5- Comunicação prévia de abertura de estaleiro.