Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P80_74


MESQUITA, M. Henrique
Servidão por destinação do pai de família : pressupostos da sua constituição em processo de falência / M. Henrique Mesquita
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.135.º n. 3936 (Jan.-Fev.2006), p.141-156
Estante n.º 22


SERVIDÃO, FALÊNCIA

Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, acórdão de 20 de Janeiro de 2005.