343.2 DIA
Monografia
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DIAS, Jorge de Figueiredo
Direito penal português / Jorge de Figueiredo Dias.- [Coimbra] : Coimbra Editora, 2013.- 737 p. ; 24 cm
Parte geral II: As consequências jurídicas do crime. - 4ª reimpr. - 2013
ISBN 972-32-1353-2 (Encad.) : Compra
DIREITO PENAL
INTRODUÇÃO. Capítulo 1- As consequências jurídicas do crime. Capítulo 2- As reacções criminais do direito penal português no contexto dos modelos da política criminal. PARTE I: AS PENAS. Capítulo 3- Preliminares. Capítulo 4- Penas principais: A) A pena privativa de liberdade (ou pena de prisão). Capítulo 5- Penas principais: B) A pena pecuniária ( ou pena de multa). Capítulo 6- Penas acessórias. PARTE II: A DETERMINAÇÃO DA PENA. Capítulo 7- O sistema de determinação da pena. Capítulo 8- A medida da pena. Capítulo 9- Casos especiais de determinação da pena. Capítulo 10- A escolha da pena e as penas de substituição. PARTE III: AS MEDIDAS DE SEGURANÇA. Capítulo 11- Doutrina geral. Capítulo 12- Medidas de segurança privativas de liberdade. Capítulo 13- Medidas de segurança sem privação da liberdade. PARTE IV: INSTITUTOS DE NATUREZA ESPECIAL. Capítulo 14- A liberdade condicional. Capítulo 15- A pena relativamente indeterminada. Capítulo 16- O internamento de imputáveis em estabelecimentos destinados a inimputáveis. Capítulo 17- A perda de coisas e direitos relacionados com o crime. Capítulo 18- Registo criminal e reabilitação. PARTE V: PRESSUPOSTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA PUNIÇÃO. Capítulo 19- Pressupostos positivos da punição: queixa e acusação particular. Capítulo 20- Pressupostos negativos da (obstáculos à) punição.