351.713 VAS
Analítico de Monografia
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O Pecado Original do IVA: As Prestações de Serviços Conexas Realizadas por Corretores ou intermediários de Seguros / Mariana Gouveia de Oliveira, Ana Raquel Costa
IVA, PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS, SEGUROS, JURISPRUDÊNCIA, TRIBUNAL, UNIÃO EUROPEIA
1. O Problema; 2. O Sistema Iva e o Pecado original; 3. A isenção de IVA aplicável ás operações de seguros e serviços conexos; 4. A aplicação da isenção na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia; 5. Soluções encontradas nas Propostas de Diretiva e de Regulamento da Comissão Europeia; 6. A Posição da Administração Tributária; 7. Conclusões e Posição adoptada.