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Monografia
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Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva
Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva / coord. José Lobo Moutinho [et al.].- Lisboa : Universidade Católica, [2020].- 765p. ; 23cm
Esta obra tem tratamento analítico.
ISBN 9789725407066 (Broch.) : Oferta
DIREITO, PENAL, FAMÍLIA, PESSOA
Volume I. Índice. Apresentação - Maria da Glória Garcia. Curriculum Vitae Germano Marques da Silva. A natureza dos prazos de duração máxima do inquérito e a sua dimensão dialética - uma questão (ainda) em aberto? - Afonso Moucho Diogo. A propósito do designado «Direito Penal da Família» - Alexandra Vilela. Da irrenunciabilidade antecipada a direitos - Ana Filipa Morais Antunes. Algumas notas sobre a compensação de créditos conexos - Ana Taveira da Fonseca. Direito penal e Constituição - o que resta do conceito de bem jurídico-penal? Anabela Miranda Rodrigues. Especificidades do juízo que preside ás sanções substitutivas e o substrato da atenuação especial da pena - André Lamas Leite. A Natureza Jurídica da Comunicação para Preferência revisitada - Anotação ao Acórdão do STJ de 27 de Novembro de 2018 - António Agostinho Guedes. A pessoa humana como centro da construção jurídica - António Cortês. As obrigações internacionais de criminalização impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas no âmbito do combate ao terrorismo - António Manuel Abrantes. Prestação de trabalho em contexto de execução de pena - apontamento juslaboral - António Menezes Cordeiro. Redução teleológica, normas formais e abuso do direito - António Nunes de Carvalho. As fontes de Direito e a Arbitragem - Armindo Ribeiro Mendes, Sofia Ribeiro Mendes. Prazo para impugnação judicial de sanção disciplinar conservatória (não expulsiva) - Bernardo da Gama Lobo Xavier. Penas Parcelares: admissibilidade e âmbito do recurso para o Supremo Tribunal de Justiça - Bruna Ribeiro de Sousa. Prevenção do crime e da insegurança: contributo para uma analise sócio-histórica do contexto português - Carla Sofia Cardoso, Josefina Castro, Cândido da Agra. Breves Notas sobre recursos penais, recursos contra-ordenacionais e, em especial, o recurso extraordinário de revisão com base em sentença do Tribunal Europeu dos Direitos humanos - Carlos Pinto de Abreu, Marta Bulhosa. The Catholic Church as Defender of Natural Law in the 20th Century: Some examples - Carlos Sardinha. A violência doméstica e conjugal: os bens jurídicos protegidos, a desnecessidade de reiteração ou de especial intensidade e a «relação» com crimes «próximos» - Cláudia Cruz Santos. Exceptio veritatis - A prova da verdade da imputação nos crimes de difamação e injúria - Cristiana Gonçalves Correia. Injúria racial praticada por adulto inimputável: interfaces entre as responsabilidades penal e civil - Diaulas Costa Ribeiro. O direito á vida implica o direito a morrer? Pessoa e eutánia - Diogo Leite de Campos, Eva Dias Costa. Posição de garante do compliance officer na criminalidade de empresa? Duarte Rodrigues Nunes. Breves considerações sobre a Comparticipação nos Delitos Civis - Elsa Vaz de Sequeira. O fim da arbitragem necessária em matéria e patentes farmacêuticas Velhos e novos problemas - Evaristo Mendes.