Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P79_12


ROCHA, Joaquim Freitas da
O Tribunal de Contas e a falta de consciência da ilicitude no contexto da má despesa pública / Joaquim Freitas da Rocha
Revista de Direito Administrativo - AAFDL, Lisboa, n.12(Jul. 2021), p.137-145
Estante nº 27


CARGOS, PÚBLICOS, DESPESA, PÚBLICA

Número Especial - O Tribunal de Contas. 1. O exercício de cargos públicos e a má despesa publica inconsciente. 2. A questão da falta de consciência da ilicitude (breve aproximação). 3. Os critérios adotados pelo TdC. 4. Apreciação crítica e conclusões.