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ALEXANDRINO, José Melo Uma demarcação da projeção da Constituição de 1976 nos Países Africanos de Língua Portuguesa / José Melo Alexandrino In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor António Cândido de Oliveira / [coordenação de] Cláudia Sofia Melo Figueiras.. [et al.] . - [Coimbra]: [Coimbra Editora], 2017. - p. 653-667; 24 cm. CONSTITUIÇÃO DE 1976 Pressupostos da Constituição. 2. Periodificação constitucional. 3. Formas de exercício do poder constituinte. 4. Organização do poder político. |