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Portugal. Ministério das Finanças - Centro de Estudos Fiscais Ciência e Técnica Fiscal Boletim da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, Lisboa, n. 382(Abr.Jun.1996), p.9-538 Estante n.º 31. FISCALIDADE, POUPANÇA, EMPRESAS, IVA Estudos: A influência da fiscalidade na formação e na aplicação da poupança das empresas por Leonor Fernandes Ferreira. Comunicações: Benefícios foscais e Zona Franca da Madeira por M. H. de Freitas Pereira. Notas e Comentários: Linhas gerais do novo sistema comum de IVA apresentada pela Comissão Europeia por Maria Teresa Graça de Lemos. O artigo 57-B Do Código do ICC, as Convenções sobre a Dupla Tributação e o Tratado da Comunidade Europeia por Maria Margarida Correia Mesquita. |