Biblioteca STA


34 MOT
Analítico de Monografia
6425


ADRAGÃO, Paulo Pulido
A liberdade de ensino enquanto direito fundamental / Paulo Pulido Adragão
In: Estudos Comemorativos dos Comemorativos dos 20 anos da FDUP / organização Helena Mota, - [Coimbra]: Almedina, [2017]. - 2.V., p. 551-564; 23 cm.


LIBERDADE DE ENSINO

1. Introdução. 2. Análise do conteúdo e estrutura dos direitos implicados no ensino. 3. Problema normativo fundamental: que relação existe entre a liberdade de aprender e a liberdade das escolas particulares? 4. Consequências da tese defendida sobre a interpretação e o desenvolvimento da Constituição Portuguesa.