351.713. DOU
Monografia
6493
DOURADO, Ana Paula
Direito Fiscal : lições / Ana Paula Dourado.- 5ª ed.- [Coimbra] : Almedina, 2020.- 439 p. ; 23 cm. - (Manuais universitários)
ISBN 978-972-40-8908-9 (Broch.) : Oferta
DIREITO FISCAL, LEGALIDADE, RETROACTIVIDADE, SISTEMA, FISCAL
Índice geral - Notas à 5ª, 4ª, 3ª e 2ª edição. Nota Introdutória. I. Introdução. II. Os tributos. III. A relação jurídica tributária. IV. Princípios constitucionais formais e materiais. V. O princípio da legalidade fiscal. VI. O princípio da proibição da retroatividade fiscal. VII. O princípio da igualdade fiscal. VIII. O princípio da tributação do rendimento real. IX. O princípio da praticabilidade. X. A interpretação das leis fiscais. XI. A elisão ou abuso fiscal, evasão e fraude fiscais, e planeamento fiscal agressivo. XII. O Contencioso Tributário Português. XIII. Caracterização do sistema fiscal português.