PP003
Analítico de Periódico
P71_07
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ROCHA, Miguel Marques
A transparência fiscal no Código Contributivo / Miguel Marques Rocha
CJT - Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n.07 (Jan.-Mar.2015), p.24-30
Estante nº 27.
TRANSPARÊNCIA FISCAL, CÓDIGO CONTRIBUTIVO, SOCIEDADES PROFISSIONAIS, REGIME DE TRIBUTAÇÃO
1. Considerações introdutórias. 1.1. Breve nota sobre o regime de tributação do rendimento das sociedades de profissionais e dos seus sócio (pessoas singulares). 2. O regime contributivo aplicável aos sócios de sociedades profissionais sujeitas ao regime de transparência fiscal. 2.1. O art. 133.º, n.º 1, alínea b) do CRCSPSS; 2.2. O âmbito da exclusão prevista no art. 63.º, alínea d), do CRCSPSS. 3. Regime contributivo das entidades contratantes. 3.1. O regime geral. 3.2. O caso dos sócios de sociedades profissionais transparentes. 4. Conclusões.